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Tipo de Matéria Legislativa
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Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto Legislativo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Emenda
Indicação
Moção
Razões do Veto
Requerimento
Pesquisar expressões na ementa
Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
---------
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
UNIAO - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto Legislativo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Emenda
Indicação
Moção
Razões do Veto
Requerimento
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
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2011
2010
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2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
1919
1918
1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Chefe do Poder Executivo
Iniciativa Popular de Projeto de Lei
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Acássio Monteiro Lisboa
Adalton Oliveira de Jesus
Alan da Silva Gomes
Alcides Ribeiro Santos
Almir Silva Cruz
Altamiranda Ferreira Souza
Altamirando Monteiro Costa
Altamiro Fernandes de Oliveira
Ananias Vieira dos Santos
Antonio Aderno da Rocha
Antonio Carlos Cerqueira Fernandes
Antonio Roberto de Jesus Evangelista
Arlindo Santiago Silva Filho
Benjamin Brito
Carlito Jesus Santos
Carlos Antonio Muniz Santos
Clebiano dos Santos Cruz
Delmiro Alves Costa
Deolino Francisco de Almeida
Edelvides Evangelista Santos Júnior
Edi Carlos Almeida Cerqueira
Edison Brito Sampaio
Elizabeth Almeida Oliveira
Erivelton dos Santos Alves
Esmeraldino Pereira da Silva
Eufran Rocha de Almeida
Ezequias Jesus Fernandes
Feliciano Pereira Santana
Félix Francisco Brito
Francisco Lalau da Silva
Fulgêncio Alves dos Santos
Gil Cássio Almeida da Silva
Gilson Novais de Aguiar
Girlando Santos de Jesus
Hélio Bispo dos Santos
Iraci Almeida Barbosa
Jailson Bernardo dos Santos
Jarlei de Jesus Silva
Jenezio da Silva Santos
Jessé Gomes Rocha
Jesulino Luciano Silva
Jivaldo Souza Gomes
João Batista de Santana
João Bernardino Santana
João Caetano Sampaio Santana
João César Ghidetti Caetité
João Clodoaldo Vieira
João Francisco Cardoso
José Carlos da Silva
José Costa Gomes
José Costa Neto
José Costa Santana
José Nilton Marques Rodrigues
Josenilton Rodrigues Costa
José Nunes Vieira
Josué Bispo Santos
Jovino Rodrigues Ferreira
Jovino Rodrigues Ferreira Neto
Lindomar de Jesus
Lorival Costa Silva
Lucivaldo Dias Alves
Manoel Costa Neto
Manoel Thomé Souza
Maria Helena Muniz Campos
Marinho Pereira da Silva
Milton Agnelo de Souza
Neilton Araújo Santos
Noel Santos Marinho
Oldack de Sá Amaral
Olegário José Vieira
Oliveiro Alves Sobrinho
Paulo Lisboa Viana
Pedro Ferreira da Silva
Reinaldo José Oliveira
Rita Maria Monteiro Magalhães
Samuel Filadelfo
Selisvaldo da Silva Miranda
Ulisses Pereira Santos
Walter Silva Santos
Wesley Vieira Dias
Willian Almeida Sena
Wilson Ribeiro Santana
Zezito Evangelista de Jesus
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQ
CCJR - COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO
COFT - COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS
Erivelton dos Santos Alves
Executivo Municipal - PREF
Gabinete da Presidência - GAPRES
Girlando Santos de Jesus
Jarlei de Jesus Silva
Jenezio da Silva Santos
João Batista de Santana
Jovino Rodrigues Ferreira Neto
Noel Santos Marinho
Plenário - PLEN
Protocolo - PRTOC
Secretaria Legislativa - SLEG
Selisvaldo da Silva Miranda
Wesley Vieira Dias
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando distribuição para as Comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando Inclusão na Ordem do Dias
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Análise Preliminar
Enviada para Sanção do Prefeito
Leitura em Plenário
Matéria Árquivada
Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 1ª Votação
Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 2ª Votação
Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
Matéria Transformada em Lei
Parecer Concluido
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Redação Final
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Acessibilidade
Educação
Emprego
Esportes
Mobilidade Urbana
Obras Públicas
Orçamento e Finanças
Saúde
Segurança Pública
Turísmo
Indexação
Regime Tramitação
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Regime de Tramitação Urgência Urgentíssima
Regime de Tramitação Ordinária
Regime de Tramitação com Prioridade
Regime de Tramitação de Urgência
