Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O DEPARTAMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA A MULHER, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, E CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação