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Cria Conselho Municipal de Turismo COMTUR e dá outras providências

CRIA O DEPARTAMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA A MULHER, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, E CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de DÁRIO MEIRA/BA e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e/ou reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.

"Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de DÁRIO MEIRA, cria o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de DÁRIO MEIRA."

solicita: 1. A instalação de uma estação de tratamento e distribuição de água proveniente de poço artesiano na comunidade de Água Branca, visando atender à necessidade urgente de acesso à água potável para os moradores da localidade; 2. A construção de uma estação de água por gravidade para atender as comunidades da região do Lagoão, Pé da Serra e Palmeira, aproveitando os recursos naturais da região e buscando uma solução sustentável e eficaz para o abastecimento de água.